2014 Relatório
de atividades

Estímulos à Transformação

Mudar o rumo da economia em prol do desenvolvimento sustentável não é apenas uma questão de vontade: são necessários instrumentos que facilitem essa transformação ao estimular ações eficientes dos diferentes atores econômicos em torno dessa causa. Mas existem incentivos e instrumentos econômicos e financeiros para viabilizar essa transformação econômica?

Muitas vezes, esses instrumentos existem e estão disponíveis, mas não orientados para os públicos corretos ou para objetivos alinhados à sustentabilidade. Por exemplo, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), há mais de US$ 300 trilhões em ativos financeiros no mundo atualmente, porém o fluxo de recursos para o combate às mudanças climáticas em todo o mundo continua insuficiente - abaixo dos 100 bilhões de dólares anuais prometidos pelas nações desenvolvidas na Conferência do Clima de Copenhague (COP 15) há seis anos.

Por outro lado, muitas empresas já sentem na pele os perigos associados ao clima e se movimentam, buscando alinhar suas operações e negócios aos esforços corporativos para reduzir e gerenciar suas emissões. O GVces tem participado da transformação desse cenário, mostrando para investidores, empreendedores e gestores como os instrumentos da economia tradicional podem catalisar a construção de uma nova economia.

FINANCIAMENTO COMO INDUTOR DA SUSTENTABILIDADE

Uma economia verde e inclusiva como base para o desenvolvimento sustentável no Brasil demanda, certamente, políticas públicas e ações adequadas. Essa combinação, no entanto, requer um outro ingrediente: disponibilidade de recursos financeiros para viabilizá-la. Isso evidencia a importância do setor financeiro na realização das transformações necessárias para uma economia resiliente aos desafios do novo século, como as mudanças climáticas.

É nesse sentido que o GVces gera conhecimento para subsidiar investidores, instituições financeiras e empresas em caminhos que viabilizem recursos para financiar atividades econômicas de baixo carbono no Brasil. Em 2014, por exemplo, foram produzidas ferramentas e estudos importantes que permitiram observar o contexto geral do financiamento verde no país e identificar oportunidades de melhorias e de novas fontes de financiamento para uma economia menos intensa em carbono.

Um dos produtos do GVces nesse tema foi o relatório O Sistema Financeiro Nacional e a Economia Verde, elaborado em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a UNEP no contexto de um projeto global promovido pelo PNUMA para identificar fatores que possam estimular a canalização de capitais intermediados pelo setor financeiro para a economia verde.

A publicação reúne três estudos. O primeiro examina os ambientes legislativo e regulatório, e as políticas públicas que tratam dos temas socioambientais relativos ao setor financeiro. O segundo estudo apresenta um levantamento dos volumes já alocados pelo setor financeiro na economia verde e propõe uma metodologia para identificar e monitorar o fluxo de recursos. Finalmente, o terceiro examina a transição para a economia verde de três setores econômicos: energias renováveis e agropecuária.

Além desta publicação, o GVces também contribuiu com as atividades do Observatório ABC, iniciativa do Centro de Estudos do Agronegócio (GVAgro) da FGV-EESP. Foram três relatórios sobre a aplicação dos recursos disponíveis do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que concede crédito a produtores rurais para a adoção de tecnologias e práticas mais limpas para reduzir as emissões de GEE do setor, no contexto do Plano Setorial de Mitigação e Adaptação para a Consolidação de Uma Economia de Baixo Carbono na Agricultura (Plano ABC).

Na transição para a economia verde, o setor agropecuário é fundamental, por causa da sua representatividade na economia brasileira e por sua conexão com as florestas. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Produto Interno Bruto do agronegócio representou entre 22% e 23% do PÌB total da economia brasileira, com cerca de R$ 1,1 trilhão. A agropecuária também é bastante representativa no quadro nacional de emissões de gases de efeito estufa (GEE): entre 1970 e 2013, o setor triplicou suas emissões, indo de 160,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2eq) para 416,6 milhões, representando hoje mais de 26% das emissões nacionais (dados do SEEG/Observatório do Clima, 2014).

O Brasil é um dos pioneiros em ter um Plano Nacional para que o agronegócio adote técnicas produtivas de baixa emissão de gases de efeito estufa (o Plano ABC). Como parte do Plano, o governo brasileiro implantou um programa de crédito com taxas de juros incentivadas para o financiamento da implantação pelo produtor rural das técnicas preconizadas pelo Plano ABC.

O GVces acompanha, como parceiro técnico do Observatório do Plano ABC, a alocação dos recursos do programa ABC. Em 2014, foi lançando no site do Observatório do ABC um sistema que dá acesso a informações sobre a distribuição dos recursos do Programa ABC no Brasil desde a safra 2011/2012. É a contribuição do Observatório ABC para maior transparência do Programa ABC.

De acordo com o relatório Análise dos Recursos do Programa ABC: visão regional, que observou a aplicação dos recursos previstos no Programa para a safra 2013/2014, dos R$ 4,5 bilhões previstos pelo governo, foram aplicados pouco mais de R$ 3 bilhões - taxa de execução de apenas 67%. Os recursos continuam concentrados nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, ainda que os contratos na Amazônia Legal tenham crescido nessa última safra, totalizando R$ 642 milhões, 20 milhões a mais que na safra anterior.

Muito além dos números financeiros, precisamos olhar também para os dados sobre efetividade da aplicação desses recursos na redução de emissões de GEE. Por exemplo, até pouco tempo atrás, o BNDES tinha poucos instrumentos que permitissem aferir tecnicamente a efetividade de cada contrato de financiamento assinado no âmbito do Fundo Clima, um dos principais apoiadores financeiros de atividades econômicas de baixo carbono no Brasil.

Para tanto, em abril de 2013, o GVces se uniu ao BNDES, gestor da aplicação dos recursos reembolsáveis do Fundo, com o apoio financeiro da Embaixada Britânica e da Latin America Regional Climate Initiative (LARCI), para desenvolver uma ferramenta de mensuração de emissões evitadas de GEE associadas aos projetos financiados pelo Fundo.

Como resultado de uma parceria com o BNDES, o GVces avançou em 2014 na construção de uma ferramenta para apoiar os analistas financeiros na estimação da real contribuição dos projetos financiados pelo banco para a redução de emissões de GEE. Isso ajudará o Banco a orientar suas atividades de empréstimos e financiamentos no âmbito do Fundo Clima de modo a apoiar projetos que efetivamente reduzam emissões de GEE, contribuindo para o esforço brasileiro em cumprir a sua meta legal de redução de emissões até 2020, definida pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Esta ferramenta foi concluída no começo de 2015 e apresentada em evento organizado pelo BNDES em parceria com o GVces, Embaixa Britânica e Larci em fevereiro passado em São Paulo.

“Se quisermos que o mundo caminhe para uma agenda de baixo carbono, naturalmente os investimentos precisam levar essa agenda em consideração, observando e procurando diminuir seus impactos sobre o clima. Para isso, precisaremos do engajamento da comunidade financeira, daqueles que atuam diretamente sobre a economia real, de forma a permitir que os fluxos financeiros, aliados às políticas públicas, viabilizem a economia verde.”

Annelise Vendramini,
coordenadora do programa Sustentabilidade Global do GVces, durante lançamento da ferramenta de mensuração de emissões evitadas do Fundo Clima (BNDES), em fevereiro de 2015

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EMPRESAS PREPARADAS PARA UM MERCADO DE CARBONO NO BRASIL
Um dos instrumentos econômicos mais utilizados para ajudar na redução de emissões de GEE pelo mundo é o sistema de comércio de emissões Austrália, Nova Zelândia e a União Europeia, além do estado norte-americano da Califórnia, são exemplos do uso dessa ferramenta para limitar emissões de forma custo-eficiente por meio do mercado. No Brasil, a legislação nacional sobre clima prevê o desenvolvimento de um mecanismo de mercado similar, apesar deste ainda não ter sido regulamentado. E existe a expectativa de que, no contexto dos possíveis compromissos que o país assumirá no novo acordo climático internacional que sucederá o Protocolo de Quioto a partir de 2020, o poder público avance nesse tema nos próximos anos.

“Considerando que o desenvolvimento de um mercado de carbono no Brasil está previsto na Política Nacional de Mudanças do Clima, a preparação do setor privado e o compartilhamento de aprendizados com os formuladores de políticas públicas é fundamental, e o SCE EPC já obteve resultados nesse sentido em seu primeiro ano.”

Mariana Nicolletti,
gestora da Plataforma Empresas pelo Clima

Para preparar as empresas brasileiras para operar em um possível sistema de comércio de emissões brasileiro, a Plataforma Empresas Pelo Clima (EPC) se uniu à Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio) para implementar uma simulação de comércio de emissões. Iniciativa pioneira no Brasil, o Sistema de Comércio de Emissões da EPC (SCE EPC) oferece ao setor empresarial uma experiência prática e realista sobre o funcionamento de um sistema cap-and-trade. Ou seja, um sistema de comércio de emissões (trade) que busca restringir a quantidade de GEE de um setor ou da economia dentro de um limite preestabelecido (cap). Além disso, esta iniciativa busca promover maior compreensão sobre o tema e a inserção do setor no debate sobre um possível mercado de carbono nacional.

Em 2014, seu primeiro ano de funcionamento, o SCE EPC baseou-se nas emissões reais das 20 empresas que participaram do processo. O cap global do SCE EPC foi calculado em 90% das emissões de escopo 1 e 2 de 2012 e reajustado em agosto de 2014 com base nas emissões de 2013 – cerca de 23,4 milhões de tCO2eq. A comercialização dos títulos fictícios no âmbito do SCE EPC foi realizada em uma plataforma online de negociação disponibilizada pela BVRio.

Em 2014, a Plataforma EPC se uniu à BVRio para implementar uma simulação de comércio de emissões no Brasil, uma experiência pioneira que permite às empresas uma vivência prática em um sistema de comércio de emissões

“A BVRio vê esta simulação da Plataforma EPC como um passo importante para o processo de desenvolvimento de um mercado de carbono nacional. Para tal, desenvolvemos a primeira plataforma de comércio de carbono no país, que servirá para apoiar o desenvolvimento de um mercado de abrangência nacional no futuro.”

Pedro Moura Costa,
presidente da Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio), sobre o SCE EPC

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CRÉDITO E TRIBUTOS ORIENTADOS PARA UMA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO
A construção de uma economia de baixo carbono exige a criação ou adaptação de instrumentos econômicos e financeiros existentes, de forma a compatibilizar os objetivos da política de clima com os princípios e diretrizes das demais políticas públicas, neste caso, o sistema tributário e as políticas de incentivo creditício.

Em 2014, o Programa Política e Economia Ambiental do GVces desenvolveu para o Ministério da Fazenda um estudo sobre as possíveis interfaces entre incentivos positivos – tributários (como isenções, reduções de alíquota, créditos presumidos, etc.) e creditícios (financiamento público) – e sistemas de monitoramento, relato e verificação (MRV) de emissões. Em específico, esta pesquisa busca entender de que forma sistemas de MRV podem ser empregados em avaliações de desempenho de ações que, por meio de incentivos concedidos, visam obter uma redução de emissões de GEE.

A análise sobre incentivos tributários abrangeu, especificamente, os seguintes tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cide Combustíveis, e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Já a análise sobre incentivos creditícios enfocou os mecanismos de financiamento administrados por instituições financeiras públicas, particularmente o BNDES.

Esta pesquisa abordou, separadamente, três importantes setores da economia brasileira, que refletem o foco de incidência dos três tributos analisados e sua grande representatividade no perfil das emissões brasileiras de GEE nos últimos anos: energia, indústria e agropecuária. As principais conclusões do estudo foram, por setor:

Energia
A Cide Combustíveis, por possuir importantes características extrafiscais, pode ser empregada como um dos componentes de estratégias de redução de emissão no setor dos transportes. Levando em consideração que as alíquotas da Cide podem ser definidas com base em um conjunto de critérios, é possível adotar alíquotas distintas por combustível, utilizando como um dos critérios a emissão de GEE. As alíquotas da Cide podem ser ajustadas de acordo com a intensidade carbônica dos combustíveis líquidos sobre os quais incide o Tributo, com base numa ACV.

Indústria
Mantidos os critérios de essencialidade, é possível reduzir alíquotas do IPI até zero ou majorá-las até trinta pontos percentuais, para atingir objetivos de política econômica ou corrigir distorções. Tal condição fez com que o IPI assumisse um forte caráter extrafiscal, sendo utilizado diversas vezes para incentivar setores industriais específicos. O IPI é um imposto de incidência não cumulativa, o que faz com que incentivos por meio de redução de alíquota tenham pouco ou nenhum efeito sobre os custos de produção, caso sejam direcionados a insumos intermediários. Com efeito, observa-se que a maior parte dos incentivos de IPI é direcionada a produtos finais, onde o incentivo efetivamente tem impacto sobre o custo de produção e no preço final ao consumidor. Isso faz com que o MRV tenha de se adequar às fontes de emissão de GEE que serão cobertas pelo incentivo: emissões que ocorrem durante o processo produtivo e emissões que ocorrem durante sua utilização.

De qualquer modo, as alíquotas do IPI podem ser diferenciadas conforme o volume de emissões de GEE associadas ao produto, que deverão ser mensuradas e verificadas, porém no primeiro caso, na medida em que as emissões distribuem-se em mais etapas produtivas, o MRV pode tornar-se mais complexo.

Agropecuária
Dentre os desafios a serem superados para que o ITR possa efetivamente ser utilizado para concessão de incentivos, é possível destacar: a ausência de cadastros com foco na atividade (ao invés da propriedade), a complexidade em termos metodológicos para o monitoramento do estoque de carbono no solo e a fiscalização. Tais desafios evidenciam a dificuldade para o uso do ITR, ao menos, em um cenário de curto (e médio) prazo. Uma vez superados esses problemas, é possível considerar cenário em que SRF e o MAPA surjam como os principais atores na construção e operação de um programa de incentivos, com adesão ao programa ocorrendo por meio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) e o relato de informações podendo ser realizado, por exemplo, no âmbito da PGA (Plataforma de Gestão Agropecuária). Cabe notar que, devido ao fato gerador do ITR incidir na propriedade rural, uma estratégia para concessão de incentivos para a pecuária (bovina de corte) deve também contemplar outros tributos de forma a incentivar o melhor manejo dos animais e o seu abatimento precoce e, assim, abarcar todas as fontes de emissão do setor.

O QUE APRENDEMOS E O QUE O FUTURO NOS RESERVA

A construção de uma economia de baixo carbono é crucial num mundo no qual os gases de efeito estufa se tornam, cada vez mais, uma fonte de instabilidade para economias e uma ameaça ao bem estar da sociedade em geral e à vida no planeta, como o conhecemos. Esse não é um processo simples e rápido: mesmo com a urgência do problema climático, muitos atores estratégicos no poder público, na iniciativa privada e na sociedade civil enfrentam dificuldades para fazer essa transição. Por isso, o trabalho do GVces nesse campo busca exatamente apoiar esses atores, engajando-os nesse processo construtivo, desenvolvendo soluções e desbravando novos caminhos para não apenas viabilizar o surgimento dessa nova economia, mas também para catalisá-la.

Por exemplo, muitas empresas brasileiras ainda têm dificuldades para entender como funciona um comércio de emissões. A simulação do SCE EPC surgiu para ajudar essas organizações a se aproximarem dessa realidade e a entenderem como um comércio de emissões pode contribuir para suas estratégias corporativas.

Em 2015, seguindo o planejamento do projeto, acontece a expansão do SCE EPC. O acesso à iniciativa passa a valer também para as empresas membros do Programa Brasileiro GHG Protocol, com emissão de escopo 1 superior ou igual a 10.000 tCO2eq. Além disso, a EPC avança no aperfeiçoamento do sistema, com novos elementos sendo incorporados nas regras e parâmetros - como banking, mercado futuro e bonificação.

No âmbito do Observatório ABC, o GVces dá sequência aos estudos sobre a aplicação dos recursos do Programa ABC, com o objetivo de acompanhar a evolução desse importante programa de financiamento climático para o campo no Brasil.

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